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Mensagem do Ministro das Relações Exteriores

12:39

  • Mensagem do Ministro das Relações Exteriores

    - Nova lei estende benefícios a trabalhadores brasileiros no exterior

    - Acordo de Reconhecimento de Habilitações Brasil - Espanha

    - MRE valorizará potencial das comunidades brasileiras no exterior para difusão da cultura brasileira


    Mensagem do Ministro das Relações Exteriores

    Estima-se que três milhões de brasileiros residam hoje no exterior. Embora se trate de valor aproximado, esse contingente vem crescendo a um ritmo relativamente constante nas últimas duas décadas. O Ministério das Relações Exteriores tem entre as suas principais preocupações proteger os interesses e garantir os direitos dos nossos compatriotas que vivem longe de casa.
    O crescimento das comunidades brasileiras no mundo foi acompanhado de mudança no perfil da assistência consular prestada pelo Governo brasileiro, que passou a atuar de forma mais ativa.

    Desde o início do Governo do Presidente Lula, foram criadas 16 novas representações consulares brasileiras na América do Sul, na América do Norte, na Europa, na Ásia, na África e no Oriente Médio. Para melhorar os serviços de assistência à diáspora brasileira, o Itamaraty tem revisto seus métodos de trabalho e realizado verdadeira modernização e integração do Sistema Consular, tanto em Brasília como em sua malha consular. Outro indício da crescente importância que o Itamaraty atribui ao assunto foi a criação, em dezembro de 2006, da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior dentro da estrutura do MRE, com as atribuições de cuidar dos temas relativos aos brasileiros no exterior e aos estrangeiros que desejam ingressar no Brasil, incluindo-se a cooperação judiciária internacional.

    Com o objetivo de propiciar uma inédita troca de experiências entre os representantes das comunidades brasileiras espalhadas no mundo, foi realizada, em julho de 2008, no Rio de Janeiro, a primeira Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior. À luz da grande utilidade do exercício, a realização da segunda edição da Conferência deverá ocorrer em outubro deste ano, na mesma cidade.

    O Itamaraty tem-se preocupado em garantir que os brasileiros que residem no exterior ou que se encontram de passagem em países estrangeiros recebam um tratamento digno em todos os momentos. Para isso, tem intensificado os contatos políticos com Governos de países onde existam contingentes significativos de brasileiros, ou por onde transitem viajantes e estudantes brasileiros. O Governo brasileiro acredita que a condição de estrangeiro não pode, em hipótese alguma, servir de pretexto para a supressão de direitos e garantias das pessoas de quaisquer nacionalidades.

    Os desafios subjacentes à maior presença de brasileiros no resto do mundo exigem um esforço sistemático de divulgação das informações de interesse da diáspora brasileira. A partir desta data, o Ministério das Relações Exteriores buscará cumprir essa tarefa, por meio do envio regular de boletim de notícias, contendo informações úteis para associações, lideranças e membros das comunidades brasileiras no exterior. O Itamaraty espera que essa iniciativa possa construir mais um vínculo entre o Brasil e os brasileiros que vivem longe da nossa terra.

    Celso Amorim
    Ministro das Relações Exteriores

    Nova lei estende benefícios a trabalhadores brasileiros no exterior
    Empresas terão de estender a funcionários no exterior os mesmos benefícios pagos aos contratados no Brasil. A lei nº 11.962, em vigor desde o último dia 6 de julho, criou uma série de obrigações para empresas brasileiras que têm funcionários no exterior.

    A partir de agora terão de estender a eles boa parte dos benefícios pagos aos trabalhadores contratados no Brasil - como o recolhimento de contribuições ao INSS e ao FGTS. Antes, apenas empresas que prestam serviços de engenharia, que tradicionalmente enviam profissionais para fora do país, tinham regras claras para esses contratos. A nova lei confere o mesmo tratamento às demais empresas.

    O Ministério das Relações Exteriores entende que a nova legislação beneficiará um maior número de cidadãos brasileiros no exterior. Ela estenderá a todos os trabalhadores a regulamentação dos contratos e da transferência, bem como o estabelecimento de normas relativas à assistência médica e social, ao seguro de vida e acidentes pessoais e o retorno ao Brasil. Proporcionará ao trabalhador contratado ou transferido para prestar serviços no exterior maior segurança em relação ao exercício profissional e à sua vida social.

    Habilitações Brasil - Espanha
    A Direção Geral de Tráfico (DGT) - maior autoridade de trânsito da Espanha - anunciou à Embaixada brasileira, no dia 24 de julho, que começará no dia 4 de agosto a agendar, pela Internet, a apresentação dos documentos necessários à troca da carteira de habilitação brasileira pela espanhola, nos termos do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação recentemente negociado pelos dois países.

    O DENATRAN e a "Dirección General de Transito" (DGT) do Governo espanhol enfrentavam problemas de ordem técnica que dificultaram a plena implementação desse Acordo.
    Na semana passada, o órgão brasileiro informou ao espanhol que os últimos obstáculos técnicos verificados haviam sido superados. Esse avanço foi resultado da intensa mobilização do Governo brasileiro, o que incluiu uma reunião do Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), Embaixador Oto Maia, com o Diretor do DENATRAN para reforçar a importância do tema.

    No dia 10 de julho, o órgão de trânsito brasileiro finalizou a certificação digital de seu canal de comunicações com a DGT, pré-requisito técnico que possibilitará a operacionalização do sistema. Faltava apenas a execução dos testes de segurança sobre esse certificado por parte do órgão espanhol para que, em seguida, se pudesse dar início ao processo de reconhecimento de habilitações. Tais testes foram, de acordo com a DGT, bem-sucedidos, e o órgão espanhol está agora preparado a iniciar a troca das carteiras.


    MRE valorizará potencial das comunidades brasileiras no exterior para difusão da cultura brasileira
    Entre as novas diretrizes da ação cultural do Itamaraty anunciadas pelo seu Departamento Cultural em 16 de julho último está a de levar em conta o potencial de difusão da cultura brasileira representado pelas comunidades brasileiras no exterior. Para consolidar esforços nesse sentido, representantes da SGEB realizaram reunião com diplomatas do Departamento Cultural para abordar as diferentes possibilidades de cooperação entre o MRE e o MinC, e para apresentar o mapeamento das organizações e associações brasileiras no exterior, disponível no sítio "Brasileiros no Mundo" em
    http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/ .

    De acordo com as diretrizes anunciadas, o Departamento Cultural do MRE pretende utilizar ao máximo convênios de cooperação com entidades culturais brasileiras no exterior e orientar a rede de ensino no exterior a criar cursos especiais de português e cultura brasileira para filhos de migrantes brasileiros por intermédio da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa.


    Ministério das Relações Exteriores

    Subsecretaria - Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
    Esplanada dos Ministérios - Bloco H - Brasília / DF - Brasil CEP: 70170 - 900
    http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/
    http://www.portalconsular.mre.gov.br

    3 de agosto de 2009 - Informe no. 1

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