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Nacionalidade Brasileira - Perda e Reaquisição

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Nacionalidade Brasileira

A Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 20/09/2007, estabeleceu que são brasileiros natos:

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Recomenda-se que os filhos, nascidos no exterior, de brasileiro ou de brasileira sejam registrados em Repartição Consular brasileira (ver Registro de Nascimento). O registro consular de nascimento constitui prova de filiação e atribui a nacionalidade brasileira.

Se o interessado nasceu no exterior, de pais ou mãe brasileiro(a), não foi registrado em Repartição Consular brasileira e sua certidão de nascimento estrangeira foi transcrita diretamente em cartório no Brasil: nestas circunstâncias, não será possível registrar o nascimento no Consulado e a confirmação da nacionalidade brasileira permanecerá condicionada à opção e residência, no Brasil, após a maioridade. Neste caso, não poderá ser lavrado registro consular de nascimento.

Perda da nacionalidade brasileira

Não há qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros que possuam nacionalidade originária estrangeira, seja em virtude de nascimento (jus soli) ou de
ascendência (jus sanguinis). Em outras palavras, a lei brasileira não impede o filho de brasileiro(a) que nasça nos EUA de ser ao mesmo tempo brasileiro e americano.

A perda da nacionalidade brasileira originária só ocorrerá nos casos em que a vontade do indivíduo seja de efetivamente mudar de nacionalidade, expressamente demonstrada por requerimento pelo qual solicita a declaração de perda.

Caso o brasileiro efetivamente deseje perder a nacionalidade, deverá apresentar os originais dos seguintes documentos:

requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, no qual declare a aquisição voluntária da nacionalidade estrangeira e seu desejo de perder a brasileira;
certificado de naturalização, previamente legalizado;
certidão de nascimento (ou cópia autenticada por autoridade brasileira), que poderá ser substituída por certidão de casamento da qual constem nome do cartório e número do livro e da folha do registro de nascimento do interessado;
caso aplicável, documento que comprove a mudança de nome, se esta não constar do certificado de naturalização (ex: certidão de casamento); e
tradução oficial do certificado de naturalização e, no caso previsto no item anterior, do documento que comprove a mudança de nome.

Reaquisição da nacionalidade brasileira

O interessado que pretender reaver a nacionalidade brasileira perdida em virtude do disposto no artigo 12, II, da Constituição Federal de 1988, deverá, caso esteja no exterior, apresentar à Autoridade Consular os originais dos seguintes documentos, acompanhados de fotocópias:

requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, pelo qual solicite a revogação do decreto ou portaria que declarou a perda de sua nacionalidade brasileira (ver modelo); e
certidão de nascimento (ou cópia autenticada por autoridade brasileira), que poderá ser substituída por certidão de casamento na qual constem nome do cartório e número do livro e da folha do registro de nascimento do interessado, na hipótese de o processo de perda de nacionalidade brasileira não ter sido instruído com qualquer desses documentos.

O requerimento e as fotocópias deverão ser legalizadas no Consulado (ver Legalização de documentos), exceto, quanto a estas últimas, no caso de apresentação de cópias já autenticadas por autoridade brasileira.

Não é necessário que o ex-nacional seja portador de visto permanente para postular a reaquisição da nacionalidade.

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CADASTRAMENTO DE NOTARIOS PUBLICOS

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AGENDAMENTO DE PASSAPORTE NOS INTINERANTES

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O Consulado-Geral do Brasil em Nova York vem adotando o agendamento para pedidos de passaporte a serem apresentados em sua sede, na cidade de Nova York:

Tendo em vista o sucesso da iniciativa, que permite garantir que todos os brasileiros marcados em determinada data sejam atendidos, com maior previsibilidade e conforto, o Consulado estenderá, como já era previsto, o sistema de agendamento de passaportes também aos consulados itinerantes. A medida é temporária e excepcional, adotada de modo a fazer frente a forte aumento da demanda por documentos de viagem em meados do ano.

O atendimento a pedidos de passaporte nos consulados itinerantes será realizado somente por meio de agendamento prévio. O agendamento pode ser solicitado desde já, preferencialmente pelo e-mail agendamento.novayork@itamaraty.gov.br. Também poderá ser efetuado pelo telefone 917-777-7777, das 14:00 às 17:00.

Os demais serviços prestados nos consulados itinerantes não dependerão de agendamento.

Para agendar o seu comparecimento ao consulado itinerante, o interessado deverá informar (a) nome completo do requerente, (b) número do protocolo (recibo) de preenchimento do formulário online, (c) data de nascimento do requerente, (d) telefone de contato, (e) endereço de e-mail, e (f) local e data de um consulado itinerante que lhe seja conveniente. Caso não haja vaga disponível no itinerante solicitado, o interessado poderá agendar outra data para vinda à sede do Consulado em Nova York ou a outro itinerante.

A página do Consulado na internet dispõe de informações detalhadas sobre os documentos necessários para o pedido de passaporte.

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