Imposto de Renda para Brasileiros no Exterior (O que se prestar atenção..)
11:26
IMPOSTO DE RENDA PARA BRASILEIROS NO EXTERIOR.
O QUE FICAR ATENTO!
2019
Veja o que os Brasileiros no exterior devem ficar atentos sobre o Imposto de Renda para Brasileiros no Exterior (Entenda o que se prestar atenção)
PARA QUEM TEM DUVIDAS, VEJA VEJA O QUE DIZ ESSA REPORTAGEM LOGO ABAIXO
Antes da reportagem um lembrete:
Fique sabendo das novas noticias uteis para brasileiros no exterior acompanhando nossa turma no facebook
BRASILEIROS NO EXTERIOR
NO FACEBOOK
NO FACEBOOK
Ou no Link abaixo
Reportagem
Residentes no exterior devem prestar atenção ao declarar bens no Brasil
Temporada de envio de declarações começou no dia 7 de março e vai até 30 de abril.
Brasileiros que deixaram o País definitivamente mas seguem recebendo rendimentos no País também devem prestar contas à Receita Federal, não importa qual o motivo da saída. Deixar a vida por aqui mas também quitar obrigações com o fisco requer alguns cuidados, apontam analistas ouvidos pelo Estado.
Para dispensar a necessidade de declaração do Imposto de Renda (IR) é obrigatório o envio de dois documentos: a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva. Ambos são válidos para o período em que o indivíduo estiver morando fora. O esclarecimento da situação perante a Receita garante que a pessoa não seja tributada nos dois países, alerta o advogado Renato Vilela Faria, sócio do Peixoto & Cury Advogados.
"A situação pode ser caracterizada como dupla residência. Assim, qualquer rendimento ou pagamento recebido será tributado nos dois lugares caso a comunicação à Receita não tenha sido feita", esclarece o advogado.
Ele ressalta que, em casos de acordo entre os países em questão, poderá haver uma compensação onde o contribuinte poderá abater a diferença entre as duas alíquotas. Portugal, o segundo destino mais escolhido por aqueles que decidem viver fora do Brasil, oferece essa vantagem. Ao contrário dos Estados Unidos: o campeão em receber brasileiros que vão morar fora não possui nenhum tipo de acordo e quem não fizer o informe correto é tributado aqui e lá. "Em qualquer caso, a pessoa ainda perde com a variação cambial", afirma Renato Vilela Faria.
Rendimentos
Outro aspecto que merece atenção é a explicação de patrimônio daqueles que deixaram o País definitivamente. Não há nenhum problema em manter investimentos ou receber o pagamento pelo aluguel de imóveis, por exemplo. No entanto, quem não for capaz de explicar o aumento deste patrimônio poderá ter problemas com a Receita e ser obrigado a pagar o imposto em seu valor total.
Atualmente, a legislação brasileira prevê isenções e reduções do imposto de renda sobre o ganho de capital apenas para quem reside no País. Quem decide morar fora fica sujeito a uma alíquota de 15%. O valor sobe para 25% para aqueles que migram para países enquadrados como paraísos fiscais, como a Suíça ou as Ilhas Cayman.
Luiz Henrique Mazetto Veronezi, sócio do escritório PLKC Advogados, afirma que no caso de locação, o inquilino deve ser informado sobre a situação do locatário e o imposto fica recolhido no ato de recebimento do aluguel. "Também é preciso verificar se essa pessoa possui uma conta bancária de não residente. Se não tiver, o aluguel deve ser pago no exterior, via remessa."
No caso de investimentos feitos aqui no Brasil, não há necessidade de declaração, desde que o contribuinte tenha entregado a Declaração de Saída Definitiva.
Microempreendedor
Com cada vez mais profissões possibilitando o trabalho remoto, tornaram-se comuns os casos de brasileiros que saem do Brasil e permanecem atuando como freelancers para empresas daqui, emitindo notas fiscais como Microempreendedores Individuais (MEI).
Luiz Veronezi, do PLKC Advogados, explica que qualquer pessoa física não residente que recebe rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego será tributado mediante a alíquota de 25%.
No entanto, considerando que o MEI obrigatoriamente utiliza o Simples Nacional – regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para esse tipo de profissional – ele deveria morar no Brasil.
"Entende-se que ele deveria ser residente fiscal aqui. Segundo a lei vigente, não podem optar pelo Simples a microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior", diz o advogado. Assim, residir fora do Brasil e atuar como MEI é ilegal.
Como fazer
Declaração - A pessoa física residente no País deve apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País caso decida morar fora.
Filhos - A saída dos dependentes, como filhos que acompanham os pais, deve constar no documento de saída.
Investimentos - Caso a pessoa mantenha investimentos ou aplicações financeiras no Brasil, deve formalizar essa informação às instituições financeiras. O indivíduo passa a ser investidor "pessoa física não residente".
Imóveis - O mesmo vale para a pessoa física que deixa o Brasil e possui como bens imóveis em locação. Ela também é obrigada a preencher a Saída Definitiva.
FONTE:
https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/imposto-de-renda/residentes-no-exterior-devem-prestar-aten%c3%a7%c3%a3o-ao-declarar-bens-no-brasil/ar-BBUUd8E?ocid=spartandhp
E Estadão
BRASILEIROS NO EXTERIOR
NO FACEBOOK
NO FACEBOOK
Ou no Link abaixo
 |
| BRASILEIROS NO EXTERIOR NO FACEBOOK |
Tags:
Brasileiros no Exterior, Brasileiros no Mundo, Comunidades Brasileiras no
Exterior, Comunidade de Brasileiros no Exterior, Vivendo no Exterior, Viver no
Exterior, Estudar no Exterior, Trabalhar no Exterior, Empregos no Exterior,
Cursos no Exterior, Escolas no Exterior, Universidades no Exterior, Graduação
no Exterior, Pós-graduação no Exterior, Eventos no Exterior, Eventos
Brasileiros no Exterior, Noticias de Brasileiros no Exterior, Noticias do
Brasil no Exterior, Dicas de Brasileiros no Exterior, Brasileira Exterior,
Brasileiras no Exterior, Viagem ao Exterior, Compras no Exterior, Comprar do
Exterior, Empreender no Exterior, Moradias no Exterior, Passagens Baratas,
Passagem Barata, Blog Brasileiros no Exterior, Blogs Brasileiros no Exterior,
Bate papo Brasileiros no Exterior, Classificados de Brasileiros no Exterior,
Chat de Brasileiros no Exterior, Bate papo de Brasileiros no Exterior, Rádios
de Brasileiros no Exterior, Radio de Brasileiros no Exterior, Jornal de
Brasileiros no Exterior, Jornais de Brasileiros no Exterior, TV de Brasileiros
no Exterior, TV do Brasil no Exterior, Produtos Brasileiros no Exterior
0 comentários
Informação Essencial a Brasileiros no Exterior!
PERGUNTE E TIRE SUAS DUVIDAS!