Aviso:
O Banco Central do Brasil estĆ” recebendo declaraƧƵes de Capitais Brasileiros no Exterior dos residentes no PaĆs detentores de valores de quaisquer naturezas, de ativos em moeda, de bens e direitos mantidos fora do territĆ³rio nacional, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dĆ³lares dos Estados Unidos).
As informaƧƵes referentes ao ano de 2009, com data-base em 31 de dezembro, devem ser declaradas a partir das 9h de 7 de junho de 2010 atĆ© as 20h de 30 de julho de 2010. A entrega da declaraĆ§Ć£o fora desse prazo, assim como a entrega com erro ou vĆcio ou a nĆ£o entrega da declaraĆ§Ć£o, sujeita o infrator Ć aplicaĆ§Ć£o de multa pelo Banco Central do Brasil.
A DeclaraĆ§Ć£o pode ser feita diretamente nesta pĆ”gina do Banco Central do Brasil, ou utilizando o Programa DeclaraĆ§Ć£o (download) que deverĆ” ser instalado no computador do declarante.
- Perguntas mais frequentes (PDF - 185 Kb) Sobre o formato PDF
- Manual do Declarante (PDF - 214 Kb)
- LegislaĆ§Ć£o
- Consultar a situaĆ§Ć£o do processamento
- Programa DeclaraĆ§Ć£o para download (VersĆ£o 1.92) (EXE - 3.415 Kb)
- DeclaraĆ§Ć£o on-line
Fonte BCB
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