Aviso:

O Banco Central do Brasil está recebendo declarações de Capitais Brasileiros no Exterior dos residentes no País detentores de valores de quaisquer naturezas, de ativos em moeda, de bens e direitos mantidos fora do território nacional, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos).
As informações referentes ao ano de 2009, com data-base em 31 de dezembro, devem ser declaradas a partir das 9h de 7 de junho de 2010 até as 20h de 30 de julho de 2010. A entrega da declaração fora desse prazo, assim como a entrega com erro ou vício ou a não entrega da declaração, sujeita o infrator à aplicação de multa pelo Banco Central do Brasil.
A Declaração pode ser feita diretamente nesta página do Banco Central do Brasil, ou utilizando o Programa Declaração (download) que deverá ser instalado no computador do declarante.

- Perguntas mais frequentes (PDF - 185 Kb) Sobre o formato PDF

- Manual do Declarante (PDF - 214 Kb)

- Legislação

- Consultar a situação do processamento

- Programa Declaração para download (Versão 1.92) (EXE - 3.415 Kb)

- Declaração on-line

Fonte BCB